sexta-feira, 1 de abril de 2011

Direitos

"Num mundo em que existem contraste violentos e injustos que põem em causa elementares direitos humanos, num momento histórico de transição como o que vivemos, é necessário e urgente uma reflexão que se interrogue sobre a construção de um direito adequado aos tempos presentes. A necessidade de acesso a uma nova justiça dos direitos humanos passa por um combate quotidiano ao seu incumprimento e pelo empenhado esforço de fazê-los passar do âmbito da assistência caridosa a uma prática de verdadeira e eficaz realização de direitos.
Chegámos a 2011 com um panorama de verdadeiro défice em matérias de direitos humano. Males antigos que pareciam querer ou ter sido erradicados da convivência entre seres humanos, acentuaram-se dramaticamente e de novo a tortura, as detenções arbitrárias, os cárceres privados, as violações da liberdade de expressão ou religião, os casos de fome e subnutrição crónica, os cuidados de saúde, as oportunidades de educação, são hoje realidades que acusam com violência a injustiça dos tempos modernos, numa era global sem rosto.
É longo o caminho que vai da teoria à prática, verificando-se uma ausência de procedimentos que consigam avaliar de forma objectiva a conduta dos Estados e dos governos na realização progressiva dos direitos contidos nos tratados, convénios e declarações de princípios que afirma a protecção às vitimas de violações de direitos civis e políticos, bem assim dos direitos económicos, sociais e culturais.
Impõe-se a absoluta necessidade de uma prática consequente dos direitos humanos e a implementação de mecanismos que possam oferecer solução e ajuda a milhões de vitimas da sua violação em todo o mundo e que sucumbem à fome, à doença, às guerras e sobrevivem no sofrimento, na crueldade, condenados ao silêncio forçado por lhes ter sido confiscado o direito à palavra.
Cabe a cada um de nós, enquanto empenhados em promover os direitos humanos como instrumentos reais de mudança da sociedade, procurar controlar o nível do cumprimento das obrigações que os tratados e as convenções impõem, de proteger, promover e fazer melhorar a forma de os governos desenvolverem métodos de protecção eficaz desses direitos.
Os direitos humanos são uma aprendizagem e uma prática. Há que aperfeiçoar e desenvolver métodos de trabalho e cumprir objectivos que promovam o desenvolvimento, a permuta de informações e facilitem a denúncia da prática das violações, que mobilizem organizações, associações e entidades da sociedade civil ligadas à protecção dos direitos humanos, que facilitem a comunicação entre as partes envolvidas, que apelem a um maior envolvimento na difusão de uma cultura de respeito da defesa dos direitos e do patrocínio da sua defesa judicial, quando for caso disso.
Há que reconhecer – e deve constituir uma das nossas preocupações de primeira linha – que a grande maioria das vitimas das violações dos direitos humanos, quer na sua vertente de direitos políticos e civis, que económicos, sociais e culturais são os pobres, os mais desfavorecidos e marginalizados e que muitas vezes têm a maior dificuldade em aceder à justiça. O direito do acesso à justiça é uma questão hoje vital da realização dos direitos pelos mais excluídos.
Falar hoje de direitos humanos tem pouco sentido se não for acompanhada por uma linguagem que evidencie a necessidade do apoio de políticas de desenvolvimento sustentado e de redistribuição. Estas duas dimensões – direitos e políticas – estão interligadas e são níveis de abordagem indivisíveis. Esta reflexão é necessária e oportuna, se quisermos responder de uma forma que seja equitativa, justa e capaz de promover a justiça em todas as suas dimensões.
A crise grave económica e financeira que atravessa todos os países, faz antever novas dificuldades para a realização dos direitos humanos, principalmente na sua vertente de direitos sócias, mas amanhece-nos a esperança de que ela proporcionara uma nova consciência e novos meios de intervenção e que o envolvimento da sociedade civil aumentara gradualmente, criando maior apoio a políticas concebidas para levedar um equilíbrio adequado aos efeitos da crise e à substanciação destes direitos. Em situações de crise como a que vivemos, são necessárias novas linguagens e a procura de inovadas formas de comunicação e denúncia das violações daqueles direitos, quer a um nível mais geral, quer em relação à emergência da necessidade de um maior cuidado ao quotidiano, enfim, à manifestação de um renovado interesse em favor das pessoas e dos cidadãos.
É necessário promover a democracia. A democracia não é um simples Estado de Direito, é um estado que assenta na plena dignidade da pessoa humana, a democracia é uma forma de civilização, com vista a assegurar a todos a liberdade e a igualdade. A democracia pressupõe a cidadania e a afirmação de que todas as pessoas são iguais na sua dignidade e nos seus direitos de expressão e de plena realização cívica, cultural, económica e social."